Legislação

A seguir, apresentam-se as principais regulamentações, leis e outros atos normativos relacionados às atividades da Medicina e à saúde no País.

Infectologia

• Resolução CFM 1634 / 2002
  Reconhecimento da Infectologia e das demais especialidades médicas, conforme o Conselho Federal de Medicina - CFM, a Associação Médica Brasileira - AMB e a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM, do Ministério da Educação.
  http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2002/1634_2002.htm

Código de Ética Médica

• Sobre a conduta e a responsabilidade ética do médico no exercício de suas atividades profissionais.
  http://www.portalmedico.org.br/codigo_etica/codigo_etica.asp

HIV/Aids

• Resolução CFM 1665 / 2003
  Sobre a responsabilidade ética na prevenção, controle e tratamento das pessoas com HIV e Aids.
  http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2003/1665_2003.htm
• Resolução Cremesp 95 / 2000
  Sobre o dever do médico de solicitar exame anti-HIV durante o pré-natal.
  http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CRMSP/resolucoes/2000/95_2000.htm

Alergia e imunologia

• Resolução CRMMS 1 / 2003
  Regulamenta a diluição de extratos alergênicos, a indicação e aplicação de testes alergológicos e a prescrição e aplicação de imunoterapia alérgeno-específica.
  http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CRMMS/resolucoes/2003/1_2003.htm

Antibióticos

• Resolução CFM 1552 / 1999
  A prescrição de antibióticos nas unidades hospitalares obedecerá às normas emanadas da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.
  http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/1999/1552_1999.htm

Atestado médico

• Resolução CFM 1658 / 2002
  Normatiza a emissão de atestados médicos.
  http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2002/1658_2002.htm

Atestado de óbito

• Resolução CFM 1601 / 2000
  O preenchimento dos dados constantes na declaração de óbito são da responsabilidade do médico que o atestou.
  http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2000/1601_2000.htm

Morte encefálica

• Resolução CFM 1480 / 1997
  A morte encefálica será caracterizada através da realização de exames clínicos e complementares durante intervalos de tempo variáveis, próprios para determinadas faixas etárias.
  http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/1997/1480_1997.htm

Plantão a distância

• Resolução Cremesp 74 / 1996
  Versa sobre plantão de disponibilidade de trabalho.
  http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CRMSP/resolucoes/1996/74_1996.htm

Notificação de efeitos adversos

• Formulários para notificação
  Estão disponíveis, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, formulários com o objetivo de estimular os profissionais de saúde a realizar a notificação de suspeita de reação adversa em cada uma de suas áreas .
  http://www.anvisa.gov.br/notifica/index.htm

Publicidade médica

• Resolução CFM 1701 / 2003
  Estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromocao e as proibicões referentes à matéria.
  http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2003/1701_2003.htm

Propaganda de medicamentos

• Legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - sobre propaganda e divulgação de medicamentos no país.
  http://www.anvisa.gov.br/propaganda/legis.htm#med