Nota da Sociedade Paulista de Infectologia sobre a necessidade de disponibilizar tratamentos medicamentosos específicos contra SARS-CoV-2 (Covid-19)

Apesar de estarmos enfrentando o terceiro ano da pandemia que resultou em milhões de casos de Covid-19 e centenas de milhares de óbitos no Brasil, ainda não contamos com medicamentos específicos contra o SARS-CoV-2, disponível no Sistema Único da Saúde, para o tratamento de casos graves e em grupos populacionais específicos que poderão ser
beneficiados com a redução de mortes e internações. 

Diretrizes nacionais são fundamentais para o uso correto de recursos e têm importante impacto na qualidade do atendimento, morbidade e letalidade dos pacientes com doenças infecciosas, especialmente durante pandemias. Adicionalmente, as diretrizes nacionais e disponibilização de medicamentos com eficácia comprovada para Covid-19 em grupos específicos, têm uma função pedagógica nos médicos, nos meios de comunicação e na população em geral, uma vez que norteiam o uso racional de medicamentos e contribuem para evitar o uso desnecessário de outros produtos sem eficácia comprovada.

A partir de segunda-feira, 18/04/2022, estará disponível durante 10 (dez) dias, a consulta pública SCTIE/MS Nº 22, de 13 de abril de 2022, a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do medicamento nirmatrelvir/ritonavir para pacientes infectados
por SARS-CoV-2 não hospitalizados, com alto risco para progressão da doença. A documentação está disponível no endereço eletrônico para envio de contribuições: http://conitec.gov.br/index.php/consultaspublicas. Todas as pessoas podem enviar individualmente seu posicionamento.

A Sociedade Paulista de Infectologia se posiciona favorável a incorporação do medicamento nirmatrelvir/ritonavir com indicação para pacientes com Covid-19 leve à moderada, não hospitalizados, que apresentam alto risco para agravamento da doença, com administração em até 5 dias desde início dos sintomas. 

Estamos de acordo com a recomendação da Conitec, onde os membros do Plenário, presentes na 9ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de abril de 2022, deliberaram que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública com recomendação preliminar favorável à incorporação de nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pacientes imunocomprometidos ? 18 anos e pacientes com idade ? 65 anos, que não requerem oxigênio suplementar e apresentam risco aumentado de progressão para forma grave da doença, independente do status vacinal. Dentre as justificativas para a recomendação, considerou-se a medicação custo-efetiva e que, de acordo com uma moderada certeza de evidência, resulta em redução de taxa de eventos de hospitalização e morte por qualquer causa.

Apesar dos avanços da vacinação no Brasil, as novas variantes e as evidências sobre a redução da resposta vacinal em idosos e imunodeprimidos, destacam-se a importância da disponibilidade de alternativas terapêuticas para essas populações.

Da mesma forma, a diretoria da Sociedade Paulista de Infectologia é favorável a incorporação de novos medicamentos com eficácia demonstrada por estudos científicos e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para compor o esquema terapêutico da Covid-19 em pacientes que apresentam risco aumentado de progressão para doença grave. Novos medicamentos estão em estágio avançado de estudos clínicos e incluem ação antiviral específica como o molnupiravir e o remdesivir e anticorpos monoclonais como o bebtelovimab e amubarvimab associado a romlusevimab.

Diretoria da Sociedade Paulista de Infectologia



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