Os Simpósios Satélites e as demais atividades patrocinadas são promovidos sob responsabilidade das respectivas empresas patrocinadoras.

As empresas seguem suas próprias políticas de compliance e a legislação sanitária vigente, especialmente a RDC nº 96/2008 da Anvisa, que regulamenta a propaganda, a publicidade, a informação e outras práticas relacionadas à promoção comercial de medicamentos no Brasil.

Por essa razão, algumas atividades poderão ter acesso exclusivo a profissionais prescritores, controle específico de entrada, restrições à distribuição de materiais promocionais, brindes e outros itens, além de critérios de identificação e elegibilidade dos participantes.

Para essas atividades, serão considerados prescritores os profissionais legalmente habilitados a prescrever os medicamentos abordados, de acordo com a legislação aplicável e com os critérios de compliance estabelecidos legislação brasileira.

A existência de atribuição para prescrever em situações ou áreas específicas não assegura, por si só, o acesso a todas as atividades restritas. O enquadramento do participante será definido pela empresa patrocinadora, considerando o conteúdo do simpósio, o medicamento promovido, a habilitação profissional aplicável e suas políticas internas de compliance.

Ao realizar sua inscrição, o participante declara estar ciente dessas condições.